Essa onda crescente de defender a intervenção militar no processo político vem provocando uma calamitosa confusão de conceitos sobre o que seria, afinal, uma ditadura – e, mais que isso, o que foi o regime militar instaurado no Brasil em 1964? À esquerda, observa-se verdadeiros chiliques diante da ideia de voltar ao passado, até mesmo renegando o fato de que o Partido Comunista Brasileiro, PCB, nasceu de uma costela das Forças Armadas. À direita, renega-se historicamente o período mais sombrio da ditadura militar, até mesmo justificando a tortura e a execução de opositores políticos como um mal menor diante uma necessidade de combater o “terrorismo” de agentes soviéticos cubanos que tentavam implantar a ditadura comunista no Brasil.

 

Por Hugo Studart

Uma das discussões do momento é se os militares teriam criado uma “ditadura sanguinária”, que violava as Convenções de Genebra e os Direitos Humanos? Ou se o regime civil-militar – expressão criada pelo professor René Dreyfuss – seria apenas uma “democracia forte” que promoveu o progresso (e a ordem) como nunca antes se viu na história deste país? Há, ainda, os que defendem na Academia a ideia de que foi uma ditadura que fez uso de mecanismos da democracia representativa, como a manutenção do Congresso Nacional, para se legitimar no poder.

O debate está raso e rasteiro, tanto nas redes sociais quanto na Academia. Está, sobretudo, descolado de uma contextualização histórica sobre conceitos elementares como, afinal, o que é democracia e o que é ditadura? Qual a diferença entre tirania, despotismo, totalitarismo e ditadura? Relevante tecer uma memória sobre os regimes políticos de cunho autoritário.

 

AUTORITARISMO CLÁSSICO – Na antiguidade clássica, tinha a monarquia e, também, seu lado obscuro, a tirania — conceito formulado por Aristóteles. A República Romana criou a figura do ditador. Em caso de crise, convocava-se um dictador com poderes excepcionais, por apenas seis meses, e depois desse tempo ele voltava para casa. Depois Caio Júlio criou a figura do César, um dictador vitalício e populista, e Otávio radicalizou com o Imperador, um super-tirano.

A modernidade criou a figura do déspota dentro do contexto histórico do absolutismo. E, daí, o déspota esclarecido. Os ingleses reagiram com a monarquia constitucional representativa e, um século depois, os americanos e franceses implementaram a democracia representativa republicana – dois sistemas políticos que, com idas e vindas, fluxos e afluxos, perduram até hoje no Ocidente.

Em meados do Século 19, Marx veio com a proposta da ditadura do proletariado, inspirada na república romana. Segundo ele, enquanto houvesse capitalismo no mundo, haveria crise. E como a crise era permanente, então a ditadura teria que ser permanente, mas exercida em nome do proletariado.

 

UM SÉCULO TERRÍVEL – O século XX foi assolado por regimes totalitários, “o século mais terrível da história”, nas palavras do filósofo Isaiah Berlin, marcado pelo comunismo, o fascismo e o nazismo – aqui citados em ordem cronológica. Segundo Hannah Arendt, o totalitarismo (expressão que ela criou) não guarda semelhanças com nenhuma das tiranias, despotismos e absolutismos do passado, nem mesmo com “essas ditaduras militares que proliferam na América Latina, África e Ásia”, escreveu a pensadora. Ela estudou, especificamente, os regimes de Hitler na Alemanha, Mussolini na Itália e Stalin na União Soviética. No Prefácio à segunda edição, de 1965, ela inclui a China de Mao tsé-Tung.

Arendt não cita Cuba de Fidel Castro, que já havia se convertido ao comunismo, nem se refere ao mais ensandecido de todos os regimes totalitários, o Kmer Vermelho, de Pol Pot, no Camboja, que matou 1 milhão de alfabetizados só para dar início à construção de um novo homem comunista, a ser alfabetizado nos melhores cânones marxistas.

Além do totalitarismo, um dos “pilares do inferno”, nas palavras de Arendt, o século XX foi pródigo em ditaduras, geralmente exercidas por militares em aliança com civis, outras vezes, por civis sustentados por militares. Algumas com viés da esquerda-populista, como a do coronel Juan Domingo Perón, na Argentina. Outras com viés fascista-populista, como a do civil Getúlio Vargas, no Brasil. Algumas tribais, étnicas, como a do sargento Idi Amin Dadá, em Uganda. Outras com viés nacionalista, como a do coronel Gamal Nasser no Egito, do coronel Muamar Kadafi na Líbia, e a do coronel Saddam Hussein no Iraque. Ainda, as monarquias teocráticas do Oriente Médio, como a Arábia Saudita da família Saud, ou os Emirados Árabes.

 

DITADURAS DO AGORA – Sobre as ditaduras que ainda existem no mundo, a maior e mais forte é a da China. Foi totalitária até há uns 30 anos, mas hoje está em processo de abertura. No caso de Cuba, a revolução que derrubou o general ditador Fulgêncio Batista começou instaurando um regime social-democrata, mas um golpe de estado perpetrado por Fidel Castro e Che Guevara a transformou em regime totalitário. Hoje, depois da morte de Fidel, Cuba está em processo de abertura, talvez na fase tal qual o governo Geisel.

A Venezuela, por sua vez, começou nos moldes de Perón, como um regime populista forte, instaurado pelo coronel Hugo Chávez, mas agora, com o civil Nicolás Maduro, caminha rápido para se tornar uma ditadura civil-militar – ainda que manca, capenga e, espero, breve.

Coréia do Norte é totalitária desde sua fundação, em 1948. Tem sido regida por uma dinastia hereditária de tiranos. Primeiro, Kim Il Sung, autoproclamado Supremo Líder. Depois, assumiu seu filho Kim Jong-il. Desde 2012, Kim-neto é o Líder Supremo.

Por fim, temos que incluir, também, as ditaduras clericais que vêm proliferando no Oriente Médio e África a partir da queda do xá do Irã, Reza Pahlav, um ditador ocidentalizado e desenvolvimentista, para a instalação de uma teocracia medieval sob a liderança do Aiatolá Khomeini, em 1980. Foi Khomeini quem declarou a Jihad, a Guerra Santa contra o Ocidente. De lá para cá, as coisas só vêm piorando e a Jihad se alastrando – até a criação de um regime que consegue a façanha de juntar o que há de pior em Hitler, Stalin e Khomeini, o Estado Islâmico – ISIS.

 

DITADURA BRASILEIRA – Avalio que o regime militar brasileiro instaurado em 1964 se enquadre no contexto “dessas ditaduras militares que proliferaram na America Latina, África e Ásia”, segundo Arendt. E que, ao longo de 21 anos, tenha tido três fases bem distintas:

Primeiro, um regime civil-militar forte, que tentou se legitimar como democracia, ocorrida nos governos do marechal Castelo Branco (um intelectual liberal e reformador) e do general Costa e Silva (um anticomunista tacanho e reacionário). A partir do AI-5, a 13 de dezembro de 1968, assinado por Costa e Silva, o regime civil-militar foi transformado em uma autocracia institucionalizada. Ou seja, uma ditadura militar assumida.

Essa ditadura foi exercita por uma Junta Militar, depois pelo general Emílio Médici e, por fim, pelo general Ernesto Geisel. Vale lembrar que Médici cogitou seriamente revogar o AI-5 como seu derradeiro ato no poder. Contudo, Geisel foi muito firme em seu pedido para que não fizesse isso, para que lhe entregasse o poder com todos os instrumentos necessários para o combate do “terrorismo” e da “subversão”. Geisel foi um ditador nos dois primeiros anos de seu governo. Terminou de exterminar a Guerrilha do Araguaia, com a simples execução de todos os prisioneiros. E mandou exterminar com a direção do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, e terminar de exterminar com o PC do B nas cidades.

A partir de janeiro de 1976, quando ocorreu a morte sob tortura do operário Manoel Fiel Filho, o mesmo Geisel começou a impor, com mão de ferro, seu projeto de “abertura lenta, segura e gradual”, de acordo com suas palavras. O regime volta então a ser regime civil-militar, neste ponto, em fase de redemocratização. Só terminaria em março de 1985, quando João Figueiredo, o último general-presidente, deixa o Palácio do Planalto pela porta dos fundos.

Os militares estavam recolhidos aos quartéis, quietos e disciplinados, desde 1985 – há três décadas, portanto, um tempo 50% maior do que o regime por eles instalado em 1964. Nas Jornadas de Junho de 2013, começaram as primeiras manifestações pela volta dos militares à política. Durante as manifestações pelo impeachment de Dilma Roussef, aumentam aqueles que torcem pela volta dos militares. Ato contínuo, começa a ocorrer o fenômeno Jair Bolsonaro. E agora, na crise gerada pela greve dos caminhoneiros, os tambores tocam ainda mais alto.

Talvez seja hora lembrar da célebre frase do marechal Castelo Branco, de 1965, quando era pressionado por civis a endurecer ainda mais o regime: “Eu os identifico a todos. E são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”